O ministro da Educação, caso precise submeter projeto de ato normativo à consideraçã...
Responda: O ministro da Educação, caso precise submeter projeto de ato normativo à consideração do presidente da República, deverá redigir uma exposição de motivos.
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
No Manual de Redação da Presidência da República, está previsto que quando um ministro precisa submeter um projeto de ato normativo ao presidente da República, ele deve acompanhar esse projeto com uma exposição de motivos. Essa exposição serve para explicar os fundamentos e a necessidade do ato, facilitando a análise e decisão do presidente. Portanto, a afirmativa está correta.
No Manual de Redação da Presidência da República, está previsto que quando um ministro precisa submeter um projeto de ato normativo ao presidente da República, ele deve acompanhar esse projeto com uma exposição de motivos. Essa exposição serve para explicar os fundamentos e a necessidade do ato, facilitando a análise e decisão do presidente. Portanto, a afirmativa está correta.
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