O ministro da Educação, caso precise submeter projeto de ato normativo à c...

O ministro da Educação, caso precise submeter projeto de ato normativo à consideração do presidente da República, deverá redigir uma exposição de motivos.

Q199576 • Redação Oficial • CESPE CEBRASPE • MEC • Analista

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Julgue os itens subsequentes, à luz do Manual de Redação da Presidência da República.

O ministro da Educação, caso precise submeter projeto de ato normativo à consideração do presidente da República, deverá redigir uma exposição de motivos.

a) Certo
b) Errado

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Matheus Fernandes EQUIPE
25/10/2025 • 11:35

Gabarito: a)

No Manual de Redação da Presidência da República, está previsto que quando um ministro precisa submeter um projeto de ato normativo ao presidente da República, ele deve acompanhar esse projeto com uma exposição de motivos. Essa exposição serve para explicar os fundamentos e a necessidade do ato, facilitando a análise e decisão do presidente. Portanto, a afirmativa está correta.

Questões de Redação Oficial

1

Q1131681 • Redação Oficial • Técnica Legislativa e Atos Normativos • FUNDATEC • Câmara de Palhoça SC • Técnico Legislativo • 2026
Segundo Kaspary (2017), quanto às recomendações apresentadas nas normas da digitação qualitativa, analise as assertivas a seguir:

I. Para separar os elementos de uma data (dia, mês e ano), é preferível usar o hífen ou a diagonal.
II. É dispensável, em qualquer documento, o traço para assinatura acima do nome digitado do signatário.
III. Se no texto do ato normativo houver apenas um parágrafo, utiliza-se a expressão “§ único”.
IV. Os algarismos indicativos do CEP devem ser escritos de forma corrida.

Apenas se separam, por hífen, os cinco primeiros dos três últimos algarismos. Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas II.
- c) Apenas III e IV.
- d) Apenas I, II e IV.
- e) I, II, III e IV.
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2

Q1131680 • Redação Oficial • Tipos de Documentos • FUNDATEC • Câmara de Palhoça SC • Técnico Legislativo • 2026
Segundo Kaspary (2017), entre as partes mais importantes de uma ata, além do título e das assinaturas, estão as seguintes, EXCETO:
- a) Preâmbulo.
- b) Data e local da reunião.
- c) Pessoas presentes, devidamente qualificadas.
- d) Presidente e secretário dos trabalhos.
- e) Ordem do dia.
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3

Q1131620 • Redação Oficial • Manual de Redação da Presidência da República • FUNDATEC • Câmara de Palhoça SC • Jornalista • 2026
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), acerca da identificação do signatário em comunicações oficiais, analise as assertivas abaixo:

I. O termo “interino” é utilizado para indicar aquele nomeado para ocupar transitoriamente cargo público durante a vacância.
II. Os termos “interino” e “substituto” devem ser utilizados antes do nome do cargo, separados por hífen.
III. Quando o cargo for ocupado por pessoa do sexo feminino, a identificação do cargo deve ser flexionada no gênero feminino.

Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas II.
- c) Apenas I e III.
- d) Apenas II e III.
- e) I, II e III.
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4

Q1131616 • Redação Oficial • Aspectos Gerais da Comunicação Oficial • FUNDATEC • Câmara de Palhoça SC • Jornalista • 2026
Segundo a Política Nacional de Linguagem Simples, nos casos em que a comunicação oficial se destinar a comunidades indígenas, como ela deverá ser publicada?
- a) Em língua portuguesa e, sempre que possível, também na língua dos destinatários.
- b) Em língua portuguesa ou na língua dos destinatários, conforme decisão da autoridade competente.
- c) Na língua dos destinatários, dispensada a versão em língua portuguesa.
- d) Na língua dos destinatários, observadas as diretrizes definidas pelo órgão responsável pela comunicação.
- e) Na língua dos destinatários quando houver solicitação formal da comunidade interessada
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5

Q1131252 • Redação Oficial • Morfologia Na Redação Oficial • Avança SP • Prefeitura de Araçariguama SP • Fonoaudiólogo • 2026
Assinale a alternativa que apresenta a flexão correta da palavra destacada no enunciado, de acordo com as normas da redação oficial.
- a) Eis aqui os ofícios que seguiram anexos ao e-mail enviado pela Diretoria.
- b) Segue anexa ao formulário as matrizes contábeis do ano passado.
- c) Envio-lhe anexo os comprovantes de pagamento das despesas de viagem.
- d) Todas as petições foram anexo ao processo judicial em trâmite.
- e) Anexo à carta, vai a declaração de próprio punho solicitada pelo departamento de pessoal.
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6

Q1130566 • Redação Oficial • Princípios da Redação Oficial • IDCAP • Câmara de Santa Leopoldina ES • Técnico em Recursos Humanos • 2024
Acerca das características da redação oficial, assinale a alternativa correta:
- a) O padrão culto de linguagem nem sempre é exigido, sendo possível em alguns documentos, como os ofícios internos e mensagens eletrônicas.
- b) A padronização na administração deve ser evitada, eis que demonstra desapreço pelas circunstâncias específicas de fato e de direito tratadas nos documentos.
- c) A uniformidade não pode ser considerada uma característica da comunicação, ante os diversos tipos de documentos emanados da administração.
- d) A impessoalidade decorre do fato de que quem se comunica com o destinatário não é a pessoa, mas o órgão público, e as comunicações são sempre relativas ao interesse público.
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7

Q1130545 • Redação Oficial • O Padrão Ofício • IDCAP • Prefeitura de Ibitirama ES • Secretário Escolar • 2023
De acordo com a Redação Oficial, são partes do documento no padrão ofício, o que se descreve em:
Fonte: Manual de Redação da Presidência da República.
- a) Cabeçalho, Identificação do expediente, local e data do documento, endereçamento, assunto, texto do documento, fechos para comunicações, identificação do signatário e numeração das páginas.
- b) Cabeçalho, Identificação do expediente, local e data do documento, endereçamento, assunto, identificação do signatário e numeração das páginas.
- c) Cabeçalho, Identificação do expediente, assunto, texto do documento, fechos para comunicações, identificação do signatário e numeração das páginas.
- d) Identificação do expediente, local e data do documento, endereçamento, texto do documento, fechos para comunicações, identificação do signatário e numeração das páginas.
- e) Cabeçalho, Identificação do expediente, endereçamento, assunto, fechos para comunicações, identificação do signatário e numeração das páginas.
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8

Q1130094 • Redação Oficial • Manual de Redação da Presidência da República • IDCAP • Prefeitura de Ibitirama ES • Oficial Administrativo • 2023
Conforme Manual de Redação da Presidência da República, qual deverá ser a estrutura da correspondência oficial, relacionada ao signatário, excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República? Assinale a alternativa CORRETA.
- a) Nome da autoridade que a expede, grafado em letras maiúsculas, sem negrito e não utilizar linha acima do nome do signatário.
- b) Nome da autoridade que a expede, grafado em letras maiúsculas, com itálico e utilizar linha acima do nome do signatário.
- c) Nome da autoridade que a expede, grafado em letras minúsculas somente com a inicial em maiúscula, sem negrito e não utilizar linha acima do nome do signatário.
- d) Nome da autoridade que a expede, grafado em letras minúsculas somente com a inicial em maiúscula, com itálico e não utilizar linha acima do nome do signatário.
- e) Nome da autoridade que a expede, grafado em letras maiúsculas, com negrito e utilizar linha acima do nome do signatário.
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9

Q1130088 • Redação Oficial • Princípios da Redação Oficial • IDCAP • Prefeitura de Ibitirama ES • Oficial Administrativo • 2023
A redação oficial é o meio utilizado para o estabelecimento de relações de serviço na administração pública e corresponde ao modo uniforme de redigir atos normativos e comunicações oficiais. Abaixo está a descrição de um pré-requisito básico pelo qual o documento oficial deverá obedecer:
"Necessária ausência de impressões individuais de quem comunica: é sempre em nome do Serviço Público que é feita a comunicação."
Fonte: Brasil. Fundação Nacional de Saúde. Manual de redação de correspondências e atos oficiais. Brasília: Funasa, 2006.
Esse pré-requisito compõe qual das características que se deve ter numa redação oficial? Marque a alternativa CORRETA.
- a) Objetividade.
- b) Clareza.
- c) Simplicidade.
- d) Concisão.
- e) Impessoalidade.
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10

Q1130071 • Redação Oficial • Princípios da Redação Oficial • FAU • Prefeitura de Querência do Norte PR • Auxiliar Administrativo • 2022
Na redação oficial dos órgãos públicos (Executivo: Federal, Estadual e Municipal; Legislativo: Federal, Estadual e Municipal; Judiciário: Federal e Estadual) têm normas e linguagem apropriadas. Escolha a alternativa que é uma característica da redação oficial:
- a) Despojada.
- b) Pessoalidade.
- c) Imprecisão.
- d) Informalidade.
- e) Impessoalidade.
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O ministro da Educação, caso precise submeter projeto de ato normativo à c...

O ministro da Educação, caso precise submeter projeto de ato normativo à consideração do presidente da República, deverá redigir uma exposição de motivos.

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