Equipe Gabarite
EQUIPE
23/10/2025 • 00:51
Gabarito: e) Poder Executivo.
A Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso XI, estabelece que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. Essa regra visa manter o equilíbrio e a harmonia entre os poderes, evitando que haja disparidades salariais que possam gerar conflitos ou desequilíbrios institucionais.
É importante destacar que o limite salarial é fixado pelo Poder Executivo, que normalmente corresponde ao teto remuneratório para servidores públicos, incluindo os do Legislativo e do Judiciário, com exceções específicas previstas em lei.
Portanto, a alternativa correta é a letra e), pois o Poder Legislativo deve respeitar o teto salarial estabelecido pelo Poder Executivo, conforme previsto na Constituição Federal.
A Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso XI, estabelece que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. Essa regra visa manter o equilíbrio e a harmonia entre os poderes, evitando que haja disparidades salariais que possam gerar conflitos ou desequilíbrios institucionais.
É importante destacar que o limite salarial é fixado pelo Poder Executivo, que normalmente corresponde ao teto remuneratório para servidores públicos, incluindo os do Legislativo e do Judiciário, com exceções específicas previstas em lei.
Portanto, a alternativa correta é a letra e), pois o Poder Legislativo deve respeitar o teto salarial estabelecido pelo Poder Executivo, conforme previsto na Constituição Federal.