Não se exige a realização de procedimento licitatório para a celebração de convê...

Questão de Administração Pública da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso EBC (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q199601•
Administração Pública•
Contratos e convêniosparcerias•
CESPE CEBRASPE•
EBC•
Analista Administração

A respeito da celebração de convênio no âmbito da administração
pública, julgue os itens que se seguem.

Não se exige a realização de procedimento licitatório para a celebração de convênios.

Certo

Errado

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A respeito dos atos e dos contratos administrativos, julgue os seguintes
itens.

Contrato é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública e particulares, em que haja acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada pelo documento que formaliza tal acordo.

Certo

Errado

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A respeito de processos licitatórios, julgue os seguintes itens.

Considere que determinada pessoa jurídica de direito privado que administra um porto brasileiro pretenda contratar o único escritório de advocacia especializado em direito portuário no Brasil para promover ações judiciais acerca dessa matéria. Nessa situação, é dispensável a licitação.

Certo

Errado

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Com relação às disposições da Instrução Normativa/SLTI/MP n.º 2/2008, que disciplina a contratação de serviços por órgãos ou entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais, julgue os próximos itens.

A contratação de serviços continuados de terceiros por órgão da administração pública não gera vínculo empregatício entre os empregados da contratada e a administração, ficando vedada qualquer relação que caracterize pessoalidade e subordinação direta entre o órgão administrativo e os empregados.

Certo

Errado

Q199601•Administração Pública•Contratos e convêniosparcerias•CESPE CEBRASPE•EBC•Analista Administração

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