Questões Direito Constitucional Lei de Execução Penal LEP

Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, analise as afirmativas a...

Responda: Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, analise as afirmativas a seguir.I. Constituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática de racismo e a ação de grupos a...


1Q199616 | Direito Constitucional, Lei de Execução Penal LEP, Analista, AL AM, ISAE

Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, analise as afirmativas a seguir.

I. Constituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática de racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
II. Constituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis a tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
III. Constituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.

Assinale:

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