A crise enfrentada pelo Estado nos anos 1980, decorrente tanto das constrições fiscais ...

Q199635 | Administração Pública, Histórico, Analista, SEFAZ PI, FCC

A crise enfrentada pelo Estado nos anos 1980, decorrente tanto das constrições fiscais como das distorções que a Administração havia experimentado nas décadas anteriores, inspirou a apresentação, sob o comando do então Ministro Bresser Pereira, do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, que contempla, entre suas diretrizes, a

a) institucionalização, que considera que a reforma independeria de alterações do marco constitucional e legal, sendo levada a efeito a partir de uma mudança cultural.
b) desestatização, que compreende a privatização e a terceirização de atividades do denominado núcleo estratégico.
c) publicização, baseada na transferência para organizações públicas não estatais de atividades não exclusivas de Estado.
d) introdução do conceito de propriedade pública não estatal, aplicável aos setores voltados à produção para o mercado.
e) transferência para a União das ações de caráter regional, reservando aos Estados as de caráter meramente local.