No âmbito federal, as autarquias são entes da administração indireta dotad...

No âmbito federal, as autarquias são entes da administração indireta dotados de personalidade jurídica própria e criados por lei para executar atividades típicas da administração. Essas entidade...


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Os princípios da administração pública estão previstos, de forma expressa ou implícita, na CF e, ainda, em leis ordinárias. Esses princípios, que consistem em parâmetros valorativos orientadores das atividades do Estado, são de observância obrigatória na administração direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios. Acerca desses princípios e da organização administrativa do Estado, julgue os itens a seguir.

No âmbito federal, as autarquias são entes da administração indireta dotados de personalidade jurídica própria e criados por lei para executar atividades típicas da administração. Essas entidades sujeitam-se à supervisão ministerial, mas não se subordinam hierarquicamente ao ministério correspondente.

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  • David Castilho
    David Castilho
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    No âmbito federal, as autarquias realmente são entidades da administração indireta que possuem personalidade jurídica própria e são criadas por lei para executar atividades típicas da administração pública. Elas têm autonomia administrativa e financeira, o que significa que não estão subordinadas hierarquicamente ao ministério correspondente, embora estejam sujeitas à supervisão ministerial. Ou seja, o ministério pode fiscalizar e orientar, mas não mandar diretamente na autarquia. Por isso, a afirmativa está correta.
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