Questões Direito do Consumidor Direito do Consumidor

Segundo a disciplina normativa do código de defesa do consumidor, reputam-se direito...

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Q199722 | Direito do Consumidor, Direito do Consumidor, Analista Advocacia, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes.

Segundo a disciplina normativa do código de defesa do consumidor, reputam-se direitos difusos os transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.

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