O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é competente para processar e julgar,...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é competente para processar e julgar, originariamente, um comandante da marinha que tenha praticado crime de homicídio.


Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.