Se a representação diplomática de um país estrangeiro for autuada pela prá...

Se a representação diplomática de um país estrangeiro for autuada pela prática de infração de trânsito, então nesse caso, a multa não deverá ser aplicada, diante da imunidade diplomática.


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Acerca do que dispõe a Lei n.º 9.503/1997, Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), julgue os itens de 101 a 110.

Se a representação diplomática de um país estrangeiro for autuada pela prática de infração de trânsito, então nesse caso, a multa não deverá ser aplicada, diante da imunidade diplomática.

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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    12/01/2025 • 13:15
    Gabarito: b)

    De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997), a imunidade diplomática não se aplica às infrações de trânsito cometidas por representantes de países estrangeiros. Portanto, mesmo que a representação diplomática de um país estrangeiro seja autuada por infração de trânsito, a multa deverá ser aplicada normalmente, não havendo isenção nesse caso.
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