Questões Legislação de Trânsito CTB CTB Lei n9503
Se a representação diplomática de um país estrangeiro for autuada pela prática de in...
Responda: Se a representação diplomática de um país estrangeiro for autuada pela prática de infração de trânsito, então nesse caso, a multa não deverá ser aplicada, diante da imunidade diplomática.
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997), a imunidade diplomática não se aplica às infrações de trânsito cometidas por representantes de países estrangeiros. Portanto, mesmo que a representação diplomática de um país estrangeiro seja autuada por infração de trânsito, a multa deverá ser aplicada normalmente, não havendo isenção nesse caso.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997), a imunidade diplomática não se aplica às infrações de trânsito cometidas por representantes de países estrangeiros. Portanto, mesmo que a representação diplomática de um país estrangeiro seja autuada por infração de trânsito, a multa deverá ser aplicada normalmente, não havendo isenção nesse caso.
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