Questões Direito Constitucional
A respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e das garantias fundamentais, julg...
Responda: A respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), na hipótese de iminent...
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Por Valdirene em 31/12/1969 21:00:00
CF, ART. 5,
XXV – no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de
propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
XXV – no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de
propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
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