Questões Engenharia Elétrica

Compete à ANEEL gerir contratos de concessão ou de permissão de serviços públicos de en...

Responda: Compete à ANEEL gerir contratos de concessão ou de permissão de serviços públicos de energia elétrica, de concessão de uso de bem público, bem como fiscalizar diretamente as concessões, as permissõ...

Q20003 | Engenharia Elétrica, Técnico Administrativo, ANEEL, CESPE CEBRASPE

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Acerca das finalidades, atribuições e competências da ANEEL, julgue os itens a seguir.
Compete à ANEEL gerir contratos de concessão ou de permissão de serviços públicos de energia elétrica, de concessão de uso de bem público, bem como fiscalizar diretamente as concessões, as permissões e a prestação dos serviços de energia elétrica, sendo vedada a celebração de convênios.
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