Questão: No âmbito das atividades realizadas pelos agentes do setor d...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

Publicidade
No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL, julgue os itens a seguir.
No âmbito das atividades realizadas pelos agentes do setor de energia elétrica, a ANEEL deve adotar a penalidade de suspensão temporária de participação em licitações públicas, desde que tenha previamente aplicado, no mínimo, duas advertências escritas por falhas na execução do contrato.
Publicidade