No âmbito das atividades realizadas pelos agentes do setor de energia elétric...

No âmbito das atividades realizadas pelos agentes do setor de energia elétrica, a ANEEL deve adotar a penalidade de suspensão temporária de participação em licitações públicas, desde que tenha prev...


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No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL, julgue os itens a seguir.
No âmbito das atividades realizadas pelos agentes do setor de energia elétrica, a ANEEL deve adotar a penalidade de suspensão temporária de participação em licitações públicas, desde que tenha previamente aplicado, no mínimo, duas advertências escritas por falhas na execução do contrato.
Analisando...
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