A competência exercida pela ANEEL é estabelecida em diversas normas, entre elas ...

Questão de Regimento Interno da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANEEL (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação ao regimento interno da ANEEL, julgue os itens a seguir.
A competência exercida pela ANEEL é estabelecida em diversas normas, entre elas o Código de Águas — Decreto n.º 24.643/1934 —, na forma prevista no regimento interno da própria agência.