Questões Direito Penal

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for I.m...

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1Q200229 | Direito Penal, Analista, CNMP, FCC

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for I.maior de 80 anos. II.extremamente debilitado por motivo de doença grave ou quando for pessoa com deficiência. III.imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos de idade ou com deficiência. IV.gestante a partir do sétimo mês de gravidez ou sendo esta de alto risco. Está correto o que se afirma APENAS em

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