A lei penal admite interpretação analógica, recurso que permite a ampliação do c...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DETRAN DF (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q200256•
Direito Penal•
Interpretação da Lei Penal•
CESPE CEBRASPE•
DETRAN DF•
Analista Advocacia

Acerca do direito penal, julgue os itens que se seguem.

A lei penal admite interpretação analógica, recurso que permite a ampliação do conteúdo da lei penal, através da indicação de fórmula genérica pelo legislador.

Certo

Errado

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Direito Penal•
Interpretação da Lei Penal•
CESPE CEBRASPE•
STF•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Julgue os itens a seguir, relativos à interpretação da lei penal.

A exposição de motivos do CP é típico exemplo de interpretação autêntica contextual.

Certo

Errado

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Direito Penal•
Interpretação da Lei Penal•
CESPE CEBRASPE•
STF•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Julgue os itens a seguir, relativos à interpretação da lei penal.

Se o presidente do STF, em palestra proferida em seminário para magistrados de todo o Brasil, interpreta uma lei penal recém-publicada, essa interpretação é considerada interpretação judicial.

Certo

Errado

Q138651•
Direito Penal•
Interpretação da Lei Penal•
CESPE CEBRASPE•
STF•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Julgue os itens a seguir, relativos à interpretação da lei penal.

Segundo a máxima in claris cessat interpretatio, pacificamente aceita pela doutrina penalista, quando o texto for suficientemente claro, não cabe ao aplicador da lei interpretá-lo.

Certo

Errado

Q200256•Direito Penal•Interpretação da Lei Penal•CESPE CEBRASPE•DETRAN DF•Analista Advocacia

Q200256•
Direito Penal•
Interpretação da Lei Penal•
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DETRAN DF•
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