Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
O governador do Distrito Federal realmente tem competência para editar medidas provisórias, desde que respeitadas as condições e requisitos estabelecidos na Lei Orgânica do DF. Isso está previsto para garantir agilidade na administração pública local, especialmente em situações que demandem resposta rápida. Portanto, a afirmativa está correta.
O governador do Distrito Federal realmente tem competência para editar medidas provisórias, desde que respeitadas as condições e requisitos estabelecidos na Lei Orgânica do DF. Isso está previsto para garantir agilidade na administração pública local, especialmente em situações que demandem resposta rápida. Portanto, a afirmativa está correta.