Matheus Fernandes
EQUIPE
08/01/2025 • 00:34
Gabarito: b)
A elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e dos investimentos das empresas estatais não dependentes compete ao Poder Executivo, conforme estabelecido no artigo 165 da Constituição Federal. A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) é responsável por auxiliar na elaboração e execução do orçamento da União, mas não compete a ela a elaboração integral desses orçamentos específicos.
A elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e dos investimentos das empresas estatais não dependentes compete ao Poder Executivo, conforme estabelecido no artigo 165 da Constituição Federal. A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) é responsável por auxiliar na elaboração e execução do orçamento da União, mas não compete a ela a elaboração integral desses orçamentos específicos.