Questões Direito Constitucional Processo Legislativo

Antes de um projeto de lei ser votado em uma das casas do Congresso Nacional, ele é ...

Responda: Antes de um projeto de lei ser votado em uma das casas do Congresso Nacional, ele é submetido à Comissão de Constituição e Justiça da respectiva Casa e, caso essa comissão emita pronunciamento n...


1Q200339 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Analista Advocacia, EBC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que
se seguem.

Antes de um projeto de lei ser votado em uma das casas do Congresso Nacional, ele é submetido à Comissão de Constituição e Justiça da respectiva Casa e, caso essa comissão emita pronunciamento no sentido de ser inconstitucional o projeto, ele não poderá ser submetido ao plenário para votação, antes de sanada a inconstitucionalidade.

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