Uma das formas que o Estado Brasileiro adota como controle
e inibição criminal é a pena prevista para cada crime,
cuja teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro é a mista,
de acordo com o artigo 59 do Código Penal, que tem como
finalidade a
Questão de Direito Penal da banca VUNESP aplicada no concurso Polícia Civil SP (2014). Confira a resolução completa abaixo:
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