Questão: Dentre as assertivas abaixo, há uma incorreta. Assinale-a....

Há possibilidade de pena de morte no Brasil, restrita, entretanto, ao caso de guerra declarada.

A Constituição não permite a existência de crime sem uma anterior definição do mesmo pela lei, nem tampouco tribunal de exceção para julgamento dos mesmos.

O júri possui competência constitucional para julgar os crimes dolosos e culposos contra a vida.

É assegurado aos presos o respeito à sua integridade física e moral, ainda que condenado por crimes hediondos.

O brasileiro naturalizado pode ser extraditado para o exterior se for comprovado seu envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.