Letícia Cunha
EQUIPE
17/01/2025 • 03:33
Gabarito: a)
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que não pode haver prisão civil por dívida, exceto nos termos estabelecidos pela própria Constituição. Isso significa que a prisão civil por dívida é proibida, exceto em casos específicos previstos na própria Constituição, como, por exemplo, a inadimplência de pensão alimentícia.
Vale ressaltar que a prisão civil por dívida é uma exceção e não pode ser aplicada de forma genérica, devendo respeitar os limites e condições estabelecidos pela legislação.
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que não pode haver prisão civil por dívida, exceto nos termos estabelecidos pela própria Constituição. Isso significa que a prisão civil por dívida é proibida, exceto em casos específicos previstos na própria Constituição, como, por exemplo, a inadimplência de pensão alimentícia.
Vale ressaltar que a prisão civil por dívida é uma exceção e não pode ser aplicada de forma genérica, devendo respeitar os limites e condições estabelecidos pela legislação.