Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que A) não pode haver prisão civil por dívida, exceto nos termos estabelecidos pela própria Constituição. B) não é possível a concessão de habeas corpus quando alguém se ache ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, devendo a violência ou coação estarem concretizadas. C) pode ser concedido mandado de injunção caso a norma regulamentadora viole o exercício dos direitos e liberdades constitucionais. D) conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, ainda que amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. E) qualquer cidadão é parte legítima para impetrar mandado de segurança coletivo.

A) não pode haver prisão civil por dívida, exceto nos termos estabelecidos pela própria Constituição.

Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que

✂️ a) não pode haver prisão civil por dívida, exceto nos termos estabelecidos pela própria Constituição.
✂️ b) não é possível a concessão de habeas corpus quando alguém se ache ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, devendo a violência ou coação estarem concretizadas.
✂️ c) pode ser concedido mandado de injunção caso a norma regulamentadora viole o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.
✂️ d) conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, ainda que amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
✂️ e) qualquer cidadão é parte legítima para impetrar mandado de segurança coletivo.