Questões Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública
Assinale a alternativa que melhor representa o tipo penal do crime descrito no art. ...
Responda: Assinale a alternativa que melhor representa o tipo penal do crime descrito no art. 339 do CP. A denunciação caluniosa consiste em imputar crime a quem o sabe inocente dando causa à in...
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Por Letícia Guiommar Salustianno de Lima em 31/12/1969 21:00:00
O crime de denunciação caluniosa consiste em dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.
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