Questões Direito Penal Crimes contra a administração pública

O funcionário público que se apropria de dinheiro, val...

Responda: O funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou que desviá-lo,...


1Q200605 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil ES, AOCP, 2018

O funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou que desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, responderá pelo delito de
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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

O delito cometido pelo funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou que desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, é conhecido como peculato.

O peculato está previsto no Código Penal Brasileiro, em seu artigo 312. Trata-se de um crime contra a administração pública, que consiste na apropriação indébita de dinheiro ou bem móvel, público ou particular, por parte de funcionário público.

Portanto, a conduta descrita na questão configura o crime de peculato.
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