O serviço de avaliação e acompanhamento das medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa...

O serviço de avaliação e acompanhamento das medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei contará com a justiça criminal, no transporte sanitário e na escolta para atendimento; no acesso a informações referentes à pessoa a ser atendida; no acesso a unidades prisionais e estabelecimentos de custódia e tratamento psiquiátrico; e no cuidado adequado conforme os projetos terapêuticos singulares elaborados.