A Câmara dos Deputados instalou comissão parlamentar de inquérito (CPI) pa...

A Câmara dos Deputados instalou comissão parlamentar de inquérito (CPI) para examinar as causas do apagão aéreo, sem que tenha havido manifestação do Poder Judiciário e com apoio explíc...


📖 Texto associado

Texto para os itens de 15 a 24

1 Não foi por falta de aviso. Desde 2004, a
Aeronáutica vem advertindo dos riscos do desinvestimento
no controle do tráfego aéreo. Ao apresentar suas propostas
4 orçamentárias de 2004, 2005 e 2006, o Departamento de
Controle do Espaço Aéreo (DECEA) informou, por escrito,
que a não liberação integral dos recursos pedidos levaria
7 à situação vivida agora no país. Mesmo assim, as verbas
foram cortadas ano após ano pelo governo, em dois
momentos: primeiro no orçamento, depois na liberação
10 efetiva do dinheiro.
As advertências do DECEA foram feitas à
Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do
13 Planejamento, na oportunidade em que foram solicitadas
verbas para operação, manutenção, desenvolvimento e
modernização do Sistema de Controle do Espaço Aéreo
16 Brasileiro (SISCEAB). Elas são citadas em relatório do
Tribunal de Contas da União (TCU).

O Estado de S.Paulo, 25/3/2007, p. C6 (com adaptações).

Com referência às estruturas e às idéias do texto, bem como a aspectos associados aos temas nele tratados, julgue os próximos itens.

A Câmara dos Deputados instalou comissão parlamentar de inquérito (CPI) para examinar as causas do apagão aéreo, sem que tenha havido manifestação do Poder Judiciário e com apoio explícito da base de sustentação política do governo, que propôs a medida e rapidamente indicou seus representantes.

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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes
    31/12/1969 • 21:00
    A questão apresenta uma afirmação sobre a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) pela Câmara dos Deputados para examinar as causas do "apagão aéreo". A questão pergunta se essa ação ocorreu sem manifestação do Poder Judiciário e com apoio explícito da base de sustentação política do governo.

    Para resolver essa questão, é importante destacar que a instauração de uma CPI é uma prerrogativa do Poder Legislativo, não necessitando de manifestação do Poder Judiciário para sua criação. Além disso, é comum que as CPIs sejam propostas e apoiadas por membros da base de sustentação política do governo, o que não invalida a sua imparcialidade ou independência nas investigações.

    Portanto, a afirmativa está correta, pois a instalação da CPI para investigar as causas do "apagão aéreo" não necessitou de manifestação do Poder Judiciário e contou com o apoio da base de sustentação política do governo.

    Gabarito: a) Certo
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