A preservação da autonomia do DF como unidade federativa e a garantia da p...

A preservação da autonomia do DF como unidade federativa e a garantia da prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos figuram entre os obje...

Q200697 • Lei Orgânica do DF • Fundamentos da Organização dos Poderes • CESPE CEBRASPE • BRB • Escriturário

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A respeito dos fundamentos da organização dos poderes e do
Distrito Federal (DF), julgue os itens seguintes.

A preservação da autonomia do DF como unidade federativa e a garantia da prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos figuram entre os objetivos prioritários do DF constantes de sua Lei Orgânica (LODF).

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Fundamentos da Organização dos Poderes

1

Q203440 • Lei Orgânica do DF • Fundamentos da Organização dos Poderes • FUNIVERSA • SEJUS DF • Especialista em Assistência Social Ciências Contábeis
Considere que a Câmara Legislativa do Distrito Federal queira fortalecer a soberania popular e resolva submeter uma lei aprovada na Casa ao crivo da população. Nessa situação, a soberania será exercida por meio de
- a) plebiscito.
- b) referendo.
- c) iniciativa popular.
- d) sufrágio universal com voto indireto, mas secreto.
- e) sufrágio universal com voto direto, mas aberto.
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2

Q201592 • Lei Orgânica do DF • Fundamentos da Organização dos Poderes • CESPE CEBRASPE • BRB • Escriturário
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A respeito dos fundamentos da organização dos poderes e do
Distrito Federal (DF), julgue os itens seguintes.

Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político constituem valores fundamentais do DF.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q151994 • Lei Orgânica do DF • Fundamentos da Organização dos Poderes • IADES • PG DF • Analista Jurídico Contabilidade
Assinale a alternativa que não indica objetivo prioritário do Distrito Federal, de acordo com a Lei Orgânica.
- a) garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
- b) proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum.
- c) a preservação de sua autonomia como unidade federativa.
- d) garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
- e) valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira.
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4

Q121321 • Lei Orgânica do DF • Fundamentos da Organização dos Poderes • CESPE CEBRASPE • BRB • Analista de Tecnologia da Informação
No que se refere aos fundamentos da organização do Distrito Federal (DF), julgue o seguinte item à luz da Lei Orgânica do DF (LODF).

Na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, o DF deve buscar a integração com a região do seu entorno, um de seus objetivos prioritários expressos na LODF.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q268924 • Lei Orgânica do DF • Fundamentos da Organização dos Poderes • FUNIVERSA • SEPLAG DF • Analista Ciências Contábeis
Assinale a alternativa que apresenta objetivo prioritário do Distrito Federal.
- a) Garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
- b) Promover o bem de todos, em especial o dos eleitores.
- c) Valorizar e desenvolver a cultura local, independentemente de contribuir para a cultura brasileira.
- d) Assegurar, por parte do poder público, a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica dos autores e das testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares.
- e) Assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e da legitimidade dos atos do poder público, cabendo exclusivamente ao Ministério Público o controle da eficácia dos serviços essenciais à população.
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6

Q197597 • Lei Orgânica do DF • Fundamentos da Organização dos Poderes • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Analista Advocacia
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Acerca da Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens
seguintes.

Previsto na LODF, é objetivo prioritário do DF assegurar a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das vítimas e das testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q170145 • Lei Orgânica do DF • Fundamentos da Organização dos Poderes • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Auxiliar de Trânsito
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Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.

É objetivo prioritário do DF garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q184811 • Lei Orgânica do DF • Fundamentos da Organização dos Poderes • FUNIVERSA • SES DF • Enfermeiro do Trabalho
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), é objetivo prioritário do Distrito Federal
- a) dar precedência ao atendimento das demandas da sociedade na área da saúde.
- b) garantir a prestação de assistência jurídica a todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira.
- c) preservar a sua autonomia como unidade federativa.
- d) zelar pelo pluralismo político.
- e) assegurar o exercício de petição ou representação, independentemente do pagamento de taxa.
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9

Q266539 • Lei Orgânica do DF • Fundamentos da Organização dos Poderes • FUNIVERSA • SEPLAG DF • Analista Ciências Contábeis
A respeito dos fundamentos da organização do Distrito Federal (DF), assinale a alternativa correta.
- a) A autonomia federativa assenta-se na posse de competências exclusivas e independe da existência de órgãos governamentais próprios, isto é, é possível a dependência dos órgãos federais quanto à seleção e à investidura.
- b) O valor fundamental da plena cidadania tem o significado de inclusão apenas do cidadão, com capacidade de votar e ser votado.
- c) A dignidade da pessoa humana é um valor supremo que atrai o conteúdo de todos os direitos fundamentais do homem, desde o direito à vida.
- d) O pluralismo político permite a adoção de partido local, com concepção ideológica do social-nacionalismo alemão.
- e) A autonomia política permite o relacionamento direto entre o Distrito Federal e outros organismos de Direito Internacional Público.
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