A respeito das causas excludentes de ilicitude, assinale a alternativa correta. A) Age sob a causa justificante do estrito cumprimento do dever legal, aquele que cumpre uma ordem de superior hierárquico, independentemente de sua eventual legalidade. B) Conforme o Código Penal, quanto ao estado de necessidade, embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços. C) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo, atual ou próximo, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. D) O Código Penal prevê um rol taxativo, portanto exaustivo, das causas excludentes de ilicitude. E) Para o reconhecimento da legítima defesa, a agressão injusta deve ser atual, pois o agente não pode ser beneficiado pela excludente se a agressão ainda não se iniciou.

B) Conforme o Código Penal, quanto ao estado de necessidade, embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.

Questões Direito Penal Antijuricidade

A respeito das causas excludentes de ilicitude, assinale a alternativa correta.

Responda: A respeito das causas excludentes de ilicitude, assinale a alternativa correta.

1Q200713 | Direito Penal, Antijuricidade, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil PR, COPS UEL, 2018

A respeito das causas excludentes de ilicitude, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Age sob a causa justificante do estrito cumprimento do dever legal, aquele que cumpre uma ordem de superior hierárquico, independentemente de sua eventual legalidade.
✂️ b) Conforme o Código Penal, quanto ao estado de necessidade, embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.
✂️ c) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo, atual ou próximo, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
✂️ d) O Código Penal prevê um rol taxativo, portanto exaustivo, das causas excludentes de ilicitude.
✂️ e) Para o reconhecimento da legítima defesa, a agressão injusta deve ser atual, pois o agente não pode ser beneficiado pela excludente se a agressão ainda não se iniciou.