Questões Direito Penal

É típica a conduta de matar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória...

Responda: É típica a conduta de matar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. E, por expressa disposição no própr...


1Q200723 | Direito Penal, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil CE, VUNESP

É típica a conduta de matar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. E, por expressa disposição no próprio artigo de lei (art. 29 da Lei no 9.605/98)
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