É típica a conduta de matar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. E, por expressa disposição no próprio artigo de lei (art. 29 da Lei no 9.605/98) A) não se configura crime com relação aos atos de pesca. B) tem pena dobrada, se praticada por agente público. C) tem pena aumentada de 1/3, se utilizado explosivo ou método cruel. D) apenas configura crime em relação a espécies raras ou consideradas ameaçadas de extinção. E) não é punida, se comprovado o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

A) não se configura crime com relação aos atos de pesca.

É típica a conduta de matar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória...

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1Q200723 | Direito Penal, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil CE, VUNESP

É típica a conduta de matar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. E, por expressa disposição no próprio artigo de lei (art. 29 da Lei n^o 9.605/98)

✂️ a) não se configura crime com relação aos atos de pesca.
✂️ b) tem pena dobrada, se praticada por agente público.
✂️ c) tem pena aumentada de 1/3, se utilizado explosivo ou método cruel.
✂️ d) apenas configura crime em relação a espécies raras ou consideradas ameaçadas de extinção.
✂️ e) não é punida, se comprovado o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.