Conforme o que estabelece expressamente a Constituição Federal, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas A) cujo sigilo tenha sido decretado pela autoridade administrativa competente. B) relativas a direitos individuais indisponíveis. C) de interesse exclusivo da Administração Pública. D) cujo interesse esteja relacionado à segurança ou à saúde públicas. E) cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

E) cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Questões Direito Constitucional Direitos Individuais e Garantias

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1Q200773 | Direito Constitucional, Direitos Individuais e Garantias, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Conforme o que estabelece expressamente a Constituição Federal, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas

✂️ a) cujo sigilo tenha sido decretado pela autoridade administrativa competente.
✂️ b) relativas a direitos individuais indisponíveis.
✂️ c) de interesse exclusivo da Administração Pública.
✂️ d) cujo interesse esteja relacionado à segurança ou à saúde públicas.
✂️ e) cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.