Marcos de Castro
EQUIPE
21/01/2025 • 12:14
Gabarito: b)
O Poder Legislativo tem como uma de suas funções típicas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Poder Executivo.
Essa função de fiscalização é exercida principalmente pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Através de instrumentos como a análise de contas, auditorias e investigações, o Poder Legislativo verifica a correta aplicação dos recursos públicos pelo Poder Executivo, garantindo a transparência e a legalidade dos atos governamentais.
Essa atribuição está prevista na Constituição Federal de 1988, no artigo 70, que estabelece a competência do Congresso Nacional para fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, incluindo a avaliação das contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República.
O Poder Legislativo tem como uma de suas funções típicas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Poder Executivo.
Essa função de fiscalização é exercida principalmente pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Através de instrumentos como a análise de contas, auditorias e investigações, o Poder Legislativo verifica a correta aplicação dos recursos públicos pelo Poder Executivo, garantindo a transparência e a legalidade dos atos governamentais.
Essa atribuição está prevista na Constituição Federal de 1988, no artigo 70, que estabelece a competência do Congresso Nacional para fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, incluindo a avaliação das contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República.