Questões Direito Processual Civil Atos processuais
No que diz respeito aos atos processuais praticados perante o Juizado Especial Cível...
Responda: No que diz respeito aos atos processuais praticados perante o Juizado Especial Cível, assinale a alternativa correta.
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
No que se refere aos atos processuais praticados perante o Juizado Especial Cível, é importante destacar que, de acordo com a Lei nº 9.099/95, esses atos não serão declarados nulos sem que tenha havido prejuízo, sendo válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais foram realizados.
Essa característica visa garantir celeridade e efetividade aos processos que tramitam nos Juizados Especiais, priorizando a resolução rápida e eficaz das demandas apresentadas, sem prejuízo das partes envolvidas.
No que se refere aos atos processuais praticados perante o Juizado Especial Cível, é importante destacar que, de acordo com a Lei nº 9.099/95, esses atos não serão declarados nulos sem que tenha havido prejuízo, sendo válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais foram realizados.
Essa característica visa garantir celeridade e efetividade aos processos que tramitam nos Juizados Especiais, priorizando a resolução rápida e eficaz das demandas apresentadas, sem prejuízo das partes envolvidas.
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