Por Camila Duarte em 12/01/2025 20:38:28🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
No que se refere aos atos processuais praticados perante o Juizado Especial Cível, é importante destacar que, de acordo com a Lei nº 9.099/95, esses atos não serão declarados nulos sem que tenha havido prejuízo, sendo válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais foram realizados.
Essa característica visa garantir celeridade e efetividade aos processos que tramitam nos Juizados Especiais, priorizando a resolução rápida e eficaz das demandas apresentadas, sem prejuízo das partes envolvidas.
No que se refere aos atos processuais praticados perante o Juizado Especial Cível, é importante destacar que, de acordo com a Lei nº 9.099/95, esses atos não serão declarados nulos sem que tenha havido prejuízo, sendo válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais foram realizados.
Essa característica visa garantir celeridade e efetividade aos processos que tramitam nos Juizados Especiais, priorizando a resolução rápida e eficaz das demandas apresentadas, sem prejuízo das partes envolvidas.