Quanto aos direitos e garantias fundamentais na Constituição, é correto afirmar: A) a proteção ao sigilo bancário constituiespécie do direito à liberdade. B) a proteção ao sigilo bancário consubstancia-se em direito absoluto colocando-se na condição de “cláusula pétrea”. C) a Constituição garante às instituições financeiras que não forneçam informações consideradas de sigilo bancário ao Ministério Público diretamente, mas obriga o fornecimento da informação por via judicial. D) servidores públicos não estão garantidos pelo sigilo bancário em razão da natureza da função que desempenham. E) é inoponível a arguição de sigilo bancário pelas instituições financeiras, contra requisição direta de informações sobre empréstimos bancários, formulada pelo Ministério Público, havendo parcela de dinheiro público envolvido.

E) é inoponível a arguição de sigilo bancário pelas instituições financeiras, contra requisição direta de informações sobre empréstimos bancários, formulada pelo Ministério Público, havendo parcela de dinheiro público envolvido.

Questões Direito Constitucional Direito à Privacidade

Quanto aos direitos e garantias fundamentais na Constituição, é correto afirmar:

Responda: Quanto aos direitos e garantias fundamentais na Constituição, é correto afirmar:

1Q200936 | Direito Constitucional, Direito à Privacidade, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, MF, ESAF

Quanto aos direitos e garantias fundamentais na Constituição, é correto afirmar:

✂️ a) a proteção ao sigilo bancário constituiespécie do direito à liberdade.
✂️ b) a proteção ao sigilo bancário consubstancia-se em direito absoluto colocando-se na condição de “cláusula pétrea”.
✂️ c) a Constituição garante às instituições financeiras que não forneçam informações consideradas de sigilo bancário ao Ministério Público diretamente, mas obriga o fornecimento da informação por via judicial.
✂️ d) servidores públicos não estão garantidos pelo sigilo bancário em razão da natureza da função que desempenham.
✂️ e) é inoponível a arguição de sigilo bancário pelas instituições financeiras, contra requisição direta de informações sobre empréstimos bancários, formulada pelo Ministério Público, havendo parcela de dinheiro público envolvido.