Equipe Gabarite
EQUIPE
09/11/2025 • 15:31
Gabarito: a)
Essa questão fala sobre o furto privilegiado, que está previsto no artigo 155, parágrafo 2º, do Código Penal brasileiro. Quando o agente é primário (ou seja, não tem antecedentes criminais) e a coisa furtada é de pequeno valor, o juiz pode aplicar uma pena mais branda. As opções que o juiz tem são: substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuir a pena de um a dois terços ou aplicar somente a pena de multa. Então, o enunciado está correto.
Essa questão fala sobre o furto privilegiado, que está previsto no artigo 155, parágrafo 2º, do Código Penal brasileiro. Quando o agente é primário (ou seja, não tem antecedentes criminais) e a coisa furtada é de pequeno valor, o juiz pode aplicar uma pena mais branda. As opções que o juiz tem são: substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuir a pena de um a dois terços ou aplicar somente a pena de multa. Então, o enunciado está correto.