Questões Direito Penal Crimes contra o patrimônio
Se o agente é primário e a coisa furtada é de pequeno valor, há furto privilegiado, cas...
Responda: Se o agente é primário e a coisa furtada é de pequeno valor, há furto privilegiado, caso em que o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuir a pena de um a dois terços ou ap...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Essa questão fala sobre o furto privilegiado, que está previsto no artigo 155, parágrafo 2º, do Código Penal brasileiro. Quando o agente é primário (ou seja, não tem antecedentes criminais) e a coisa furtada é de pequeno valor, o juiz pode aplicar uma pena mais branda. As opções que o juiz tem são: substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuir a pena de um a dois terços ou aplicar somente a pena de multa. Então, o enunciado está correto.
Essa questão fala sobre o furto privilegiado, que está previsto no artigo 155, parágrafo 2º, do Código Penal brasileiro. Quando o agente é primário (ou seja, não tem antecedentes criminais) e a coisa furtada é de pequeno valor, o juiz pode aplicar uma pena mais branda. As opções que o juiz tem são: substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuir a pena de um a dois terços ou aplicar somente a pena de multa. Então, o enunciado está correto.
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