Questão: Erro de proibição é o erro relativo a ilicitude do fato e qu...

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ID: 201011•
Direito Penal•
Erro de Tipo e Erro de Proibição•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão da Polícia Federal

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal.

Erro de proibição é o erro relativo a ilicitude do fato e que tem como conseqüência penal a isenção de pena.

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