Questões Direito Constitucional Remédios constitucionais habeas data
Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à p...
Responda: Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante ou à de terceiros, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O item está correto. O Habeas Data é um instrumento constitucional que garante a qualquer cidadão o acesso a informações constantes em registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, para conhecimento, retificação ou exclusão. Esse direito está previsto no artigo 5º, inciso LXXII, da Constituição Federal. Portanto, a afirmativa apresentada na questão está de acordo com a legislação brasileira.
O item está correto. O Habeas Data é um instrumento constitucional que garante a qualquer cidadão o acesso a informações constantes em registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, para conhecimento, retificação ou exclusão. Esse direito está previsto no artigo 5º, inciso LXXII, da Constituição Federal. Portanto, a afirmativa apresentada na questão está de acordo com a legislação brasileira.
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