Questões Direito Constitucional
Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 incluem
Responda: Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 incluem o direito exclusivo dos autores de utilizar, publicar ou reproduzir suas obras, e a transmissib...
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Por Edson Anderson da Silva em 31/12/1969 21:00:00
Art. 5º XXVII: aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissíveis aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
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