Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 incluem

Responda: Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 incluem a proteção à liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comuni...

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ART 5
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. independentemente de censura ou licença

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