Julgue os itens seguintes, acerca da organização político-administrativa brasileira.

Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho."
está questão está errada.

Não, a competência para legislar sobre cultura não é exclusiva da União.

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a competência para legislar sobre cultura é concorrente entre a União, os Estados e os Municípios (artigo 24, inciso IX). Isso significa que todos os níveis de governo podem criar leis sobre cultura, desde que respeitem as normas gerais estabelecidas pela União.

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