Matheus Fernandes
EQUIPE
22/01/2025 • 05:43
Gabarito: a)
De acordo com a Constituição Federal, no caso de ocorrência de ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, o cidadão poderá ajuizar uma ação popular.
A ação popular é um instrumento previsto na Constituição que permite a qualquer cidadão defender o patrimônio público e a moralidade administrativa, possibilitando a anulação de atos lesivos e a responsabilização dos envolvidos. É uma forma de participação popular na fiscalização e controle da administração pública.
De acordo com a Constituição Federal, no caso de ocorrência de ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, o cidadão poderá ajuizar uma ação popular.
A ação popular é um instrumento previsto na Constituição que permite a qualquer cidadão defender o patrimônio público e a moralidade administrativa, possibilitando a anulação de atos lesivos e a responsabilização dos envolvidos. É uma forma de participação popular na fiscalização e controle da administração pública.