Questões Direito Constitucional Remédios Constitucionais Habeas Corpus
Na hipótese de ocorrência de ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o E...
Responda: Na hipótese de ocorrência de ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, nos termo...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Constituição Federal, no caso de ocorrência de ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, o cidadão poderá ajuizar uma ação popular.
A ação popular é um instrumento previsto na Constituição que permite a qualquer cidadão defender o patrimônio público e a moralidade administrativa, possibilitando a anulação de atos lesivos e a responsabilização dos envolvidos. É uma forma de participação popular na fiscalização e controle da administração pública.
De acordo com a Constituição Federal, no caso de ocorrência de ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, o cidadão poderá ajuizar uma ação popular.
A ação popular é um instrumento previsto na Constituição que permite a qualquer cidadão defender o patrimônio público e a moralidade administrativa, possibilitando a anulação de atos lesivos e a responsabilização dos envolvidos. É uma forma de participação popular na fiscalização e controle da administração pública.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários