Questões Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça

Conforme o disposto na Constituição Federal, exercerão a representação judicial e a con...

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1Q201135 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil CE, VUNESP

Conforme o disposto na Constituição Federal, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas os
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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

Na Constituição Federal, está previsto que a representação judicial e a consultoria jurídica das unidades federadas (como estados e municípios) são exercidas pelos procuradores do Estado. Eles são os responsáveis por defender os interesses do ente federado em juízo e prestar consultoria jurídica para o governo local.

As outras opções não se encaixam nesse papel: juízes estaduais julgam, promotores de justiça atuam na acusação penal, procuradores da República atuam na esfera federal e defensores públicos prestam assistência jurídica gratuita para quem não pode pagar. Portanto, a resposta correta é procuradores do Estado.
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