Ainda que deva visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existente...
Responda: Ainda que deva visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca, o conselho da comunidade está impedido de entrevistar presos
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado.
O Conselho da Comunidade tem, entre suas atribuições, a visita periódica aos estabelecimentos penais da comarca, conforme previsto no artigo 82 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). Essa visita deve ocorrer pelo menos mensalmente.
Além disso, o Conselho da Comunidade pode entrevistar presos durante essas visitas, pois essa atividade é fundamental para verificar as condições de cumprimento da pena e garantir os direitos dos detentos.
Portanto, não há impedimento legal para que o Conselho da Comunidade entreviste presos, desde que respeitadas as normas e procedimentos estabelecidos para a segurança e o bom funcionamento do sistema prisional.
Dessa forma, a afirmativa de que o Conselho está impedido de entrevistar presos é incorreta, justificando a resposta "Errado".
O Conselho da Comunidade tem, entre suas atribuições, a visita periódica aos estabelecimentos penais da comarca, conforme previsto no artigo 82 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). Essa visita deve ocorrer pelo menos mensalmente.
Além disso, o Conselho da Comunidade pode entrevistar presos durante essas visitas, pois essa atividade é fundamental para verificar as condições de cumprimento da pena e garantir os direitos dos detentos.
Portanto, não há impedimento legal para que o Conselho da Comunidade entreviste presos, desde que respeitadas as normas e procedimentos estabelecidos para a segurança e o bom funcionamento do sistema prisional.
Dessa forma, a afirmativa de que o Conselho está impedido de entrevistar presos é incorreta, justificando a resposta "Errado".
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