A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos na Lei dos Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072, de 25 de julho de 1990), terá o prazo de: A) 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. B) 30 (trint dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. C) 15 (quinz dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. D) 10 (dez) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

B) 30 (trint dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, ...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.