1Q201151 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESPLevando-se em conta o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta. ✂️ a) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual civil ou penal. ✂️ b) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, salvo censura ou licença. ✂️ c) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo vedado à lei condicioná-lo a qualificações profissionais. ✂️ d) As associações poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial, ainda que não transitada em julgado. ✂️ e) É plena a liberdade de associação, inclusive a de caráter paramilitar, desde que para fins lícitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro