Questão 201202

Question

Nos termos da Lei de Acesso à Informação – Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, constitui uma das diretrizes da mencionada norma

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A) a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.

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B) o desenvolvimento do controle concentrado da administração pública.

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C) a não aplicabilidade de suas disposições, em regra, à administração militar.

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D) a observância do sigilo como preceito geral e da publicidade como exceção.

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E) o fomento ao desenvolvimento da cultura de sigilo nas comunicações da administração pública.

Nos termos da Lei de Acesso à Informação – Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011...