O crime de falsificação de documento público, do art. 297 do CP, I. configura-se apenas se a falsificação é total, ou seja, a mera alteração de documento público verdadeiro não constitui crime; II. também se configura se o documento trata-se de testamento particular; III. também se configura se o documento trata-se de livro mercantil. É correto, apenas, o que se afirma em A) III. B) II e III. C) II. D) I e II. E) I.

Questões Direito Penal Crimes contra a fé pública

O crime de falsificação de documento público, do art. 297 do CP, I. confi...

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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

O crime de falsificação de documento público está previsto no art. 297 do Código Penal. Vamos analisar cada uma das afirmativas:

I. A falsificação de documento público configura-se tanto na falsificação total quanto na falsificação parcial. Ou seja, tanto a alteração de documento público verdadeiro quanto a fabricação de documento falso são consideradas crimes de falsificação de documento público.

II. O crime de falsificação de documento público também se configura se o documento for um testamento particular. Portanto, a afirmativa está correta.

III. Da mesma forma, o crime de falsificação de documento público também se configura se o documento for um livro mercantil. Logo, essa afirmativa também está correta.

Portanto, a alternativa correta é a letra b) II e III.

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1Q201204 | Direito Penal, Crimes contra a fé pública, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

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