Marcos de Castro
EQUIPE
02/01/2025 • 22:38
Gabarito: b)
De acordo com os artigos 13 ao 25 do Código Penal, podemos fazer as seguintes considerações:
a) A redução da pena em virtude do arrependimento posterior não se aplica a todos os crimes, sendo excepcionados aqueles cometidos com violência. O arrependimento posterior é uma causa de diminuição de pena que está prevista no artigo 16 do Código Penal e exige que o agente repare o dano ou restitua a coisa até o recebimento da denúncia ou queixa.
b) O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, conforme previsto no artigo 20 do Código Penal. No entanto, as condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime são levadas em consideração, e não as da vítima.
c) O agente que, por circunstâncias alheias à própria vontade, não prossegue na execução do crime só responderá pelos atos já praticados, de acordo com o disposto no artigo 15 do Código Penal.
d) O dever de agir para evitar o resultado incumbe a quem tenha, por lei ou convenção social, obrigação de cuidado, proteção e vigilância, conforme previsto no artigo 13 do Código Penal.
e) São excludentes da ilicitude o estado de necessidade e a legítima defesa, conforme previsto no artigo 23 do Código Penal. O excesso, se praticado por culpa, pode ser punível, pois a legítima defesa deve ser moderada e proporcional à agressão sofrida.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), de acordo com o artigo 20 do Código Penal.
De acordo com os artigos 13 ao 25 do Código Penal, podemos fazer as seguintes considerações:
a) A redução da pena em virtude do arrependimento posterior não se aplica a todos os crimes, sendo excepcionados aqueles cometidos com violência. O arrependimento posterior é uma causa de diminuição de pena que está prevista no artigo 16 do Código Penal e exige que o agente repare o dano ou restitua a coisa até o recebimento da denúncia ou queixa.
b) O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, conforme previsto no artigo 20 do Código Penal. No entanto, as condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime são levadas em consideração, e não as da vítima.
c) O agente que, por circunstâncias alheias à própria vontade, não prossegue na execução do crime só responderá pelos atos já praticados, de acordo com o disposto no artigo 15 do Código Penal.
d) O dever de agir para evitar o resultado incumbe a quem tenha, por lei ou convenção social, obrigação de cuidado, proteção e vigilância, conforme previsto no artigo 13 do Código Penal.
e) São excludentes da ilicitude o estado de necessidade e a legítima defesa, conforme previsto no artigo 23 do Código Penal. O excesso, se praticado por culpa, pode ser punível, pois a legítima defesa deve ser moderada e proporcional à agressão sofrida.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), de acordo com o artigo 20 do Código Penal.