Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
João é ex-jogador de futebol e, embora não graduado em ...
Responda: João é ex-jogador de futebol e, embora não graduado em Educação Física, é treinador e monitor de uma escola de futebol. João não tem registro no Conselho Regional de...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
De acordo com a Constituição Federal, o exercício de algumas profissões pode ser regulamentado por lei, como é o caso da Educação Física, que é regulamentada pela Lei nº 9.696/1998.
Nesse sentido, a obrigatoriedade do registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF) para exercer a profissão de treinador e monitor de futebol está condicionada à existência de uma lei que imponha essa obrigatoriedade. Ou seja, o registro nos quadros do CREF será obrigatório caso haja uma lei específica que estabeleça essa exigência, não sendo suficiente apenas uma norma interna do Conselho.
Portanto, a opção correta é a letra d).
De acordo com a Constituição Federal, o exercício de algumas profissões pode ser regulamentado por lei, como é o caso da Educação Física, que é regulamentada pela Lei nº 9.696/1998.
Nesse sentido, a obrigatoriedade do registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF) para exercer a profissão de treinador e monitor de futebol está condicionada à existência de uma lei que imponha essa obrigatoriedade. Ou seja, o registro nos quadros do CREF será obrigatório caso haja uma lei específica que estabeleça essa exigência, não sendo suficiente apenas uma norma interna do Conselho.
Portanto, a opção correta é a letra d).
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