A respeito da Política Nacional do Cinema, julgue os itens a seguir. Compete à d...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANCINE (2012). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito da Política Nacional do Cinema, julgue os itens a seguir.

Compete à diretoria colegiada da ANCINE assinar contratos e convênios; ao diretor-presidente da agência compete ordenar despesas e sugerir a propositura de ação civil pública, nos casos expressos em lei.