No tocante às causas de extinção da punibilidade, pode-se dizer que a anistia:

✂️ a) é individual, opera efeitos ex nunc, pode ocorrer antes da sentença final.

✂️ b) é geral ou parcial, opera efeitos ex nunc, pode ocorrer depois da sentença final.

✂️ c) opera efeitos ex tunc, pode ser condicionada ou incondicionada, geral ou parcial.

✂️ d) pode ser aplicada aos crimes de tortura.

✂️ e) atualmente pode ser aplicada aos crimes hediondos.

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