Questões Legislação Federal

Acerca da comunicação de acesso condicionado, julgue os itens que se seguem.

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1Q20142 | Legislação Federal, Técnico Administrativo, ANCINE, CESPE CEBRASPE

Acerca da comunicação de acesso condicionado, julgue os itens que se seguem.

Constitui canal brasileiro de espaço qualificado aquele que, cumulativamente, tenha a programação feita por programadora brasileira; veicule, no horário nobre, conteúdo audiovisual brasileiro; não tenha acordo de exclusividade que impeça a comercialização de direitos de exibição por empacotadora interessada.
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